O destino incerto da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

(*) Fábio Bellote Gomes A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) surgiu com o advento da Lei 12.441/2011, em vigor a partir de 09/01/2012, que acrescentou o art. 980-A ao Código Civil, e criou uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado (art. 44, VI). Até então, o Código Civil oferecia duas opções distintasContinuar lendo “O destino incerto da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”

Aviamento: a Métrica do Sucesso Empresarial

(*) Fábio Bellote Gomes A empresa enquanto atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens e serviços, tem como seu elemento dinâmico, o constante fluxo de capitais que a envolve. A força econômica da empresa, à semelhança do motor em um automóvel, advém do estabelecimento empresarial, definido como o complexo de bensContinuar lendo “Aviamento: a Métrica do Sucesso Empresarial”

Da responsabilidade do ex-sócio por dívidas da sociedade

(*) Fábio Bellote Gomes Um tema recorrente na prática do Direito Empresarial diz respeito aos limites legais para a responsabilidade do ex-sócio pelas obrigações contraídas pela sociedade. O Código Civil em seu art. 1.003, parágrafo único, assim dispõe a respeito: Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação docontrato socialContinuar lendo “Da responsabilidade do ex-sócio por dívidas da sociedade”

A importância da Prova para a Desconsideração da Personalidade Jurídica à luz da Lei da Liberdade Econômica

(*) Fábio Bellote Gomes A Desconsideração da Personalidade Jurídica consiste no afastamento momentâneo da personalidade jurídica de uma sociedade, para o fim de alcançar diretamente os bens particulares de seus sócios ou administradores, uma vez constatada a insuficiência de ativos no patrimônio da pessoa jurídica face às suas obrigações. A sua aplicação pelos tribunais brasileiros,Continuar lendo “A importância da Prova para a Desconsideração da Personalidade Jurídica à luz da Lei da Liberdade Econômica”

Recuperação de Empresas: um remédio que deve ser tomado na hora certa

(*) Fábio Bellote Gomes O remédio eficaz pode salvar a vida do paciente, se consumido no momento certo. A recuperação de empresas, enquanto remédio legal que pode ser ministrado a uma empresa em dificuldades, não foge a essa regra. O atual cenário de crise econômica torna frequente e até repetitivo o tema, e muitas vezesContinuar lendo “Recuperação de Empresas: um remédio que deve ser tomado na hora certa”